A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, em 8 de abril de 2026, projeto de lei que torna obrigatória a exibição de legendas descritivas durante a projeção de filmes em todas as salas de cinema do país, beneficiando diretamente pessoas surdas ou com deficiência auditiva e ampliando o direito de acesso à cultura.
O texto, relatado pelo senador Kajuru, detalha que as legendas descritivas devem ir além da simples transcrição dos diálogos, incluindo também a descrição de elementos sonoros relevantes para a compreensão da obra, como ruídos, trilha sonora, mudanças de ambiente, entonações de voz, risadas, aplausos, gritos, toques de telefone e outros efeitos que contribuam para a narrativa. Dessa forma, o espectador surdo ou com perda auditiva passa a ter acesso a informações que, até então, ficavam restritas à audiência ouvinte, reduzindo barreiras comunicacionais e promovendo maior igualdade de experiência no consumo de produtos audiovisuais.
A proposta reforça que, embora já exista norma da Ancine autorizando a oferta de recursos de acessibilidade — como legendagem, audiodescrição e interpretação em Libras — por meio de dispositivos avulsos (como tablets, óculos especiais ou aplicativos móveis), essa solução frequentemente depende da disponibilidade de equipamentos, da familiaridade do usuário com a tecnologia e da boa vontade dos exibidores em manter esses dispositivos em bom estado de funcionamento. Além disso, o uso de aparelhos individuais pode gerar constrangimento, isolamento dentro da sala ou mesmo dificuldades técnicas que acabam afastando o público com deficiência.
Ao tornar obrigatória a presença das legendas descritivas diretamente na tela principal, visíveis a todos os espectadores, o projeto de lei representa um passo importante para a consolidação da acessibilidade cultural como uma política pública efetiva, e não apenas como um recurso opcional. A medida também reforça o cumprimento de princípios já previstos na legislação brasileira, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que estabelecem o dever do Estado e da sociedade de garantir condições de participação plena e em igualdade de oportunidades.
Com essa mudança, espera-se não só ampliar o acesso de pessoas surdas e com deficiência auditiva ao cinema, mas também incentivar o mercado exibidor a rever práticas e padrões de exibição, estimulando a criação de ambientes mais inclusivos e acolhedores. A iniciativa pode ainda inspirar futuras regulamentações em outras áreas do setor audiovisual, como plataformas de streaming, televisão e festivais de cinema, consolidando a acessibilidade como um componente essencial da produção e difusão cultural no Brasil.
Nesse contexto, compreender Libras e as diferentes formas de comunicação acessível deixa de ser apenas um diferencial e passa a fazer parte das competências necessárias de quem atua com educação, cultura e atendimento ao público. É com esse olhar que a escola Verbo em Movimento oferece cursos de Libras voltados para quem deseja se comunicar melhor com a comunidade surda e contribuir, na prática, para uma sociedade mais inclusiva.